Meu município aderiu à NFS-e nacional? Como conferir

Ao convênio da NFS-e nacional, aderiram os 5.571 entes federados, segundo o Portal da NFS-e: os municípios e o Distrito Federal. Na planilha oficial de 28/09/2026, 5.543 estão com o convênio ativo e 28 ainda com o convênio não ativo. A pergunta que importa é outra: a sua prefeitura usa o Emissor Nacional? Na mesma planilha, 2.875 entes aparecem como aderentes ao Emissor Nacional e 2.696 ainda não.

Como conferir a sua cidade

1. Abra a página Monitoramento das Adesões à NFS-e, no Portal da NFS-e.
2. Baixe a planilha dos municípios aderentes. Ela vem agrupada por região e UF, e depois por nome do município.
3. Procure a sua cidade pela UF e pelo nome, em maiúsculas. Quase todos os nomes estão sem acento, mas alguns têm (por exemplo, NOVA OLÍMPIA); na dúvida, busque só um pedaço do nome.
4. Olhe as colunas da tabela abaixo.

Coluna	O que diz	Na planilha de 28/09/2026
StatusConvenioSEFIN	se o convênio do município com o sistema nacional está ativo	5.543 "Conveniado Ativo" e 28 "Conveniado - Nao Ativo"
AderenteEmissorNacional	se a prefeitura aderiu ao Emissor Nacional	2.875 "Sim" e 2.696 "Não"

As contagens são nossas, feitas na planilha baixada em 03/10/2026. A página do Portal também traz um painel interativo com os mesmos dados.

O que isso muda para você

Se você é MEI

Nada. O MEI emite pelo Emissor Nacional mesmo que a cidade use sistema próprio, e a conferência do convênio é dispensada para ele. Fonte: Perguntas e Respostas, assuntos 5.7 e 21.4.

Se a sua empresa é ME ou EPP do Simples

A partir de 1º de novembro de 2026, a nota sai só pelo Emissor Nacional, pelo site ou pela API (Receita Federal, 14/08/2026). Segundo o Portal da NFS-e, os sistemas próprios dos municípios ficam impedidos de autorizar essas notas (assunto 20.1).

Se a sua cidade aparece com "Não" em AderenteEmissorNacional, pergunte à prefeitura como ela vai liberar a emissão. O Portal explica que o erro E0039 aparece quando o município não marcou, no convênio, que vai usar os emissores nacionais. Esse ajuste é do município (assuntos 5.1 e 21.5).

Se a sua empresa não é do Simples

A regra de 1º de novembro é do Simples Nacional. Fora dele, onde emitir depende da sua prefeitura. Confira com ela e com o contador.

A cidade usa o Emissor Nacional, e mesmo assim não consigo emitir

A prefeitura pode migrar os contribuintes aos poucos. Segundo o Portal, ela marca uma data de autorização para cada contribuinte, ou grupo, e a emissão só é liberada a partir da maior entre essa data e a data de vigência do convênio. Um mesmo contribuinte também não emite pelo sistema próprio e pelo Emissor Nacional na mesma competência. Fonte: Perguntas e Respostas, assuntos 5.2 e 5.3. Os erros mais comuns dessa fase estão em Erros comuns do Emissor Nacional e como resolver.

Leia também NFS-e nacional para ME e EPP a partir de 01/11/2026, Checklist da NFS-e nacional para 01/11/2026 e Data de competência na NFS-e nacional. Voltar aos guias.

Fatos fiscais conferidos nas fontes abaixo em 03/10/2026.