Erros comuns do Emissor Nacional e como resolver

Este guia lista os erros do Emissor Nacional que o próprio Portal da NFS-e explica. Para cada um: o que aparece, por que acontece e o que fazer. A fonte é o documento "Perguntas e Respostas da NFS-e", versão 1.1 de 22/09/2026, lido em 30/09/2026. Erro que o Portal não explica ficou de fora.

Ao entrar

"A emissão de NFS-e é permitida somente para empresas optantes pelo MEI"

• O que aparece: essa frase, quando você clica em "Acesso via gov.br".
• Por que acontece: o acesso pelo gov.br é só para MEI, no estágio atual. O corte não é o regime tributário. Vale mesmo que a empresa seja do Simples.
• O que fazer: se a empresa não é MEI, entre com o certificado e-CNPJ ou com usuário e senha, em "Fazer primeiro acesso".

Fonte: Perguntas e Respostas, assunto 3.1.

Conta gov.br de nível bronze

• O que acontece: o acesso pelo gov.br não funciona.
• Por que acontece: o sistema aceita só os níveis prata e ouro. O bronze foi considerado insuficiente para os padrões de segurança.
• O que fazer: suba o nível da conta no gov.br. Isso vale para o MEI, que é quem usa o gov.br no Emissor Nacional.

Fonte: assunto 3.1.

"Não foi possível criar seu usuário", no primeiro acesso

• O que aparece: essa mensagem ao tentar o "Fazer primeiro acesso".
• Por que acontece: a causa mais comum é o município não ter autorizado o seu CNPJ ou CPF no cadastro nacional (CNC), ou os seus dados não baterem com os da Receita Federal. O sistema também confere o título de eleitor ou os recibos do IRPF dos 2 últimos anos e, para empresa, se o CPF informado é o do responsável legal pelo CNPJ.
• O que fazer: confira, nesta ordem, se o convênio do município está ativo, se o seu cadastro está autorizado, e se os dados batem com a Receita. Se nada resolver, vá à prefeitura: o atendente do município pode regularizar o cadastro.

Mensagens que o Portal lista: "O CPF informado não corresponde ao CPF responsável pelo CNPJ informado" (o CPF não é o do responsável no CNPJ) e "A data de nascimento informada não corresponde ao CPF informado". Fonte: assunto 3.2.

"Usuário e/ou senha inválidos", mesmo depois de criar ou redefinir a senha

• O que aparece: usuário e/ou senha inválidos.
• Por que acontece: o Portal lista cinco causas. A mais comum é usar um CPF ou CNPJ diferente do usado ao criar a senha. As outras: pessoa física sem autorização no CNC, código de confirmação do e-mail não digitado, MEI tentando usuário e senha em vez do gov.br, e cadastro inativo ou suspenso no CNC.
• O que fazer: use exatamente o mesmo CPF ou CNPJ da criação da senha e termine o processo com o código enviado por e-mail. Se persistir, procure o atendimento presencial do município.

Fonte: assunto 3.8.

"Não foi possível obter a(s) empresa(s) que o usuário é responsável"

• O que aparece: essa mensagem no login pelo gov.br.
• Por que acontece: o CPF que entrou não consta como responsável legal de nenhum CNPJ na Receita Federal. Pode ser: não haver CNPJ ativo ligado ao CPF, o CPF ser diferente do responsável cadastrado, ou uma instabilidade passageira entre o Emissor, o gov.br e a Receita.
• O que fazer: veja na consulta pública do CNPJ da Receita se o seu CPF consta como responsável. Se foi instabilidade, entre com o usuário e a senha cadastrados no Emissor Web.

Fonte: assunto 3.7.

Ao emitir

Entrei, mas não consigo emitir

• O que acontece: o login funciona e a emissão é bloqueada.
• Por que acontece: o Portal lista três causas. O cadastro está suspenso no CNC. A data de autorização de uso é posterior à data do serviço que você lança. Ou o município fez adoção por etapas e ainda não liberou o seu grupo.
• O que fazer: peça à prefeitura para conferir a sua situação para emissão (não a de login) e a data de autorização.

Fonte: assunto 3.6.

E0037: município sem convênio

• O que aparece: "código do município emissor inexistente no cadastro de convênio".
• Por que acontece: o município do emitente não tem convênio formalizado no Sistema Nacional. O MEI é exceção: essa verificação é dispensada para ele.
• O que fazer: fale com a prefeitura. A solução é do município.

Fonte: assunto 21.4.

E0039: o município não liberou o uso do emissor nacional

• O que aparece: o erro E0039.
• Por que acontece: segundo o Portal, a pergunta "O município irá utilizar os Emissores Públicos Nacionais?" precisa estar marcada "Sim" na configuração do convênio. A lista de serviços parametrizada sozinha não basta. O Portal lista também outras condições do município, como a data de início da vigência.
• O que fazer: leve o código do erro à prefeitura. Ajustar isso é com o gestor municipal.

Fonte: assunto 21.5.

Erro de CEP: E0240 e E1309

• O que aparece: CEP "não está de acordo com a base nacional" (E0240), ou CEP que não pertence ao município escolhido (E1309).
• Por que acontece: o sistema exige 8 números, sem hífen. O E0240 também aparece se o CEP não existe na base ou ainda não foi atualizada. O E1309 aparece quando o CEP é de uma cidade e o município escolhido é outro, ou quando a base do CNPJ não refletiu uma mudança postal.
• O que fazer: use a busca automática (a lupa) em vez de preencher à mão. Se o erro voltar, a causa está no cadastro do município ou na base da Receita, e a correção é lá.

Fonte: assuntos 4.1 e 4.2.

Código de tributação municipal recusado

• O que acontece: a nota é rejeitada por causa do código de tributação municipal (cTribMun, de 3 dígitos).
• Por que acontece: o campo só é aceito se o município cadastrou aquela especificação no Painel Nacional. Um código antigo da lei local não basta.
• O que fazer: a solução mais rápida, do lado de quem emite, é tirar o código municipal e mandar só o código nacional de 6 dígitos (cTribNac). A solução definitiva é do município.

Fonte: assunto 21.6.

E0440: tipo de dedução ou redução não permitido

• O que aparece: "tipo de dedução/redução não permitido".
• Por que acontece: o sistema enviou um tipo de dedução (valor, percentual ou documentos) diferente do que o município aceita para aquele código de serviço.
• O que fazer: consulte o tipo aceito pelo município (a API de parâmetros municipais informa) e ajuste a nota, ou peça ao gestor municipal para liberar o tipo.

Fonte: assunto 21.1.

Quem emite por sistema ou API: erros do certificado

E0717: assinatura obrigatória

• O que aparece: "assinatura obrigatória", mesmo com certificado válido.
• Por que acontece: o sistema não reconhece o bloco de assinatura no XML. Segundo o Portal, quase sempre é problema ao embalar o XML dentro do JSON da API, e não do certificado.
• O que fazer: peça ao fornecedor do sistema para conferir a assinatura e a codificação do envio. O Portal lista os requisitos do certificado: ICP-Brasil versão 3, tipo A1 ou A3, com o CNPJ no campo OtherName.

Fonte: assunto 17.1.

E0718: a assinatura deve ser do emitente da DPS

• O que aparece: "a assinatura deve ser do emitente da DPS".
• Por que acontece: a assinatura existe e vale, mas o CNPJ do certificado não é o mesmo CNPJ que emite a nota. O Portal diz que não existe hoje procuração eletrônica para integradores: cada empresa assina com o seu certificado.
• O que fazer: assine com o certificado do CNPJ que consta como emitente da nota.

Fonte: assuntos 17.2 e 17.7.

E1200, E1203 e E1205: certificado inválido, vencido ou com erro na cadeia

• O que aparece: um desses códigos ao enviar a nota.
• Por que acontece: E1200 é certificado inválido, E1203 é vencido e E1205 é erro na cadeia de certificação.
• O que fazer: renove ou corrija a instalação do certificado e emita de novo, com a data de competência certa. Se o prazo de entrega já passou (E1294), só a prefeitura pode autorizar a emissão.

Fonte: assunto 17.5.

E1206 ou E107: não foi possível acessar a Lista de Certificados Revogados

• O que aparece: "Não foi possível acessar a Lista de Certificados Revogados".
• Por que acontece: o sistema nacional não conseguiu consultar o servidor da certificadora. O Portal diz que costuma ser bloqueio de firewall do lado de quem envia, e não problema do certificado.
• O que fazer: peça ao responsável técnico para liberar a saída para os endereços de revogação do certificado.

Fonte: assunto 17.3.

Se nada disso resolver

Muitos dos casos acima terminam na prefeitura, que cuida do cadastro e da parametrização do município. Antes de ir, leve o código do erro e o CNPJ da empresa. Leia também NFS-e nacional para ME e EPP a partir de 01/11/2026 e Preciso de certificado digital para emitir nota de serviço?.